Muita gente já deve ter ouvido falar em MEI, que é uma sigla para Microempreendedor Individual, ou seja, uma formalização que possibilita às pessoas regularizarem suas atividades profissionais e terem um CNPJ.
Inclusive, é importante dizer que ter uma empresa é o objetivo de muita gente, afinal, é a possibilidade de trabalhar com o que se gosta. Entretanto, muitos ainda acreditam que, para isso, precisam investir muito dinheiro.
Engana-se quem pensa assim, pois o MEI é uma formalização mais acessível e com custos muito reduzidos, justamente para que todos os microempreendedores possam se formalizar.
Com isso, eles podem ter acesso a direitos básicos, como aposentadoria e afastamentos (se necessário). Só que, para se tornar MEI é importante conhecer um pouco mais sobre o assunto.
É assim que você vai saber se essa modalidade é boa e se ela está de acordo com as suas necessidades. Ademais, o empreendedor também precisa saber se o tipo de negócio que pretende abrir se encaixa, antes de se formalizar nessas condições.
Pensando em ajudar nesse sentido, neste artigo, vamos explicar o que é MEI, como funciona e quais são seus benefícios, além das atividades mais exercidas nessa modalidade. Confira!
Primeiramente: o que é MEI?
MEI significa “Microempreendedor Individual, portanto, um profissional autônomo. Dessa forma, quando o empreendedor se registra assim, ele passa a atuar com CNPJ.
A partir disso, pode abrir conta bancária empresarial, pedir empréstimos e emitir notas fiscais, além de ter todos os direitos e obrigações de uma pessoa jurídica.
Os custos envolvidos estão relacionados ao pagamento do Simples Nacional, que se encaixa em três modalidades, sendo Comércio ou Indústria, como um fabricante de divisórias em vidro para escritórios, que custa R$56,00.
Também entram a Prestação de Serviços (R$61,00) e o Comércio e Serviço juntos (R$61,00).
Para calcular, é considerado 5% do limite mensal do salário-mínimo, e mais R$1,00 para o ICMS (para contribuintes dele); ou R$5,00 para o ISS (para quem contribui com esse imposto).
Ademais, é importante ressaltar que o pagamento pode ser feito por débito automático, emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) ou, até mesmo, por pagamento online.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre o que é ser MEI, no próximo tópico, vamos falar um pouco sobre os seus direitos. Continue a leitura.
Quais são os direitos do MEI?
O microempreendedor individual tem alguns direitos, assim como no caso dos trabalhadores registrados. Isso se deve à sua contribuição mensal com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Este órgão garante proteção aos contribuintes por meio do reconhecimento de seus direitos. E pelo fato de o MEI ser uma modalidade que vem crescendo muito, as pessoas que se encaixam nessa categoria têm direito a benefícios, como:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade;
- Auxílio reclusão;
- Auxílio doença.
Então, se uma empresa de aluguel de estandes para feiras atua como MEI, ela terá acesso a todos esses benefícios previdenciários, uma vez que faz o pagamento do DAS, que mostramos mais acima.
E para que você entenda um pouco mais sobre esses benefícios, vamos falar sobre eles com mais detalhes. Veja a seguir:
Pensão por morte
Se o MEI falecer, sua família tem direito a receber uma pensão, e a duração dela vai depender de algumas características de vida do falecido. A pensão pode durar 4 meses se o microempreendedor realizar menos de 18 contribuições.
Também se encaixa nesse tempo aqueles em que o casamento ou união estável tiver menos de 2 anos. Se houve mais de 18 meses de contribuição, o tempo de pagamento de pensão é calculado em anos, com base na idade do cônjuge.
Aposentadoria
Quem paga o MEI, assim como os trabalhadores registrados, tem direito à aposentadoria por idade ou por invalidez.
No caso da aposentadoria por idade, o MEI conta como tempo de contribuição, assim sendo, além da idade, é necessário preencher alguns requisitos, que variam de acordo com o sexo.
Os homens devem ter 65 anos ou mais e ter contribuição de 20 anos; e as mulheres, 62 anos ou mais e tempo de contribuição de 15 anos.
Essa regra é válida para o MEI, como algumas empresas de automação industrial, que começou a atuar depois de 13 de novembro de 2019.
Para quem começou antes dessa data, a idade para aposentar é de 60 anos para as mulheres e 65 para os homens, sendo 15 anos de contribuição mínima para os dois.
Importante lembrar, ainda, que mesmo que o contribuinte pare de pagar o DAS, os pagamentos realizados ainda serão contados para sua aposentadoria.
Aposentadoria por invalidez
Se o MEI sofrer algum acidente que o impossibilite de realizar sua função, pode receber uma aposentadoria sem qualquer tipo de carência.
Ele costuma ser de 12 meses de contribuição. Entretanto, se o beneficiário voltar a exercer atividade remunerada, ele perde o benefício.
Salário-maternidade
Um fabricante de racks metálicos que atue como MEI também tem direito ao salário-maternidade de 120 dias. Mas o MEI precisa ser contribuinte há, pelo menos, 10 meses, contando a partir do primeiro dia de pagamento.
Se o caso for uma adoção ou guarda para fins de adoção, o microempreendedor individual também tem direito ao benefício.
Auxílio reclusão
Os dependentes do MEI têm direito de receber o auxílio durante o período em que o microempreendedor estiver preso. Para isso, ele deve ter contribuído por 24 meses.
As contribuições não precisam ser consecutivas, ou seja, se o microempreendedor pagou por um tempo, parou, e depois voltou a pagar, somando um período total de meses, ele tem direito.
Mas ao interromper a contribuição, o MEI deve retomá-la em até 12 meses para ter todos os seus direitos garantidos.
Auxílio doença
Para receber esse benefício, o empreendedor, como no caso de uma empresa de coleta de lixo, precisa ter contribuído por 12 meses.
Tem direito a isso aquelas pessoas com algum problema de saúde que estão impedidas de exercerem suas funções. Entretanto, é necessário passar por perícia médica com os médicos que atuam no INSS.
Quais são as condições para se tornar um MEI?
Antes de se registrar como MEI, é importante saber se você cumpre com todos os requisitos necessários para aderir à categoria.
Por exemplo, um deles é que o faturamento anual do negócio não ultrapasse o valor de R$81 mil. Se a intenção é abrir, por exemplo, um fabricante de expositor de ração, o empreendedor não pode ter participação em nenhuma outra empresa.
Também deve exercer atividades permitidas pelo MEI, e você pode descobrir quais são elas no portal do empreendedor. Mas para te ajudar, no próximo tópico, vamos mostrar quais são as atividades mais comuns para o MEI.
Atividades mais comuns exercidas com MEI
Antes de mostrar quais são as atividades mais exercidas como Microempreendedor Individual, é importante que você saiba que a lista de atividades permitidas pode variar todo ano.
Assim sendo, é importante conferir quais são elas no Portal do Empreendedor. Mas desde 2020, temos mais de 450 atividades que são permitidas, como a confecção de avental cirúrgico descartável impermeável.
Ao se tornar MEI, você precisa escolher apenas uma atividade. O empreendedor pode escolher uma atividade principal e outras 15 atividades secundárias, e é importante escolher aquelas que fazem sentido para o negócio.
E de acordo com dados levantados pelo Sebrae, nesta categoria, as atividades mais exercidas são cabeleireiro, manicure e pedicure.
Também entram nesse rol comércios varejistas de vestuário e acessórios, obras de alvenaria, promotores de vendas, lanchonetes, casas de suco, chá e outros, fornecedores de alimentos para consumo no lar e atividades de estética.
Assim como uma empresa de aluguel de carro para noiva, também está em alta o comércio varejista de mercadorias em geral, como no caso de produtos alimentícios.
Ademais, todo MEI pode emitir nota fiscal, entretanto, para as vendas feitas como pessoa física, não existe a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal, a não ser que seja a pedido do cliente. No caso de pessoa jurídica, a emissão é obrigatória.
Conclusão
O MEI é uma formalização que veio para legalizar as atividades de muitas empresas e profissionais, para que eles tenham os mesmos direitos e deveres que o restante dos colaboradores.
Como pudemos ver, vale a pena se formalizar e ter acesso a todos esses direitos. É mais segurança para você, para o seu negócio e para as pessoas que dependem de você.
O MEI não tem burocracia e o valor que você paga para mantê-lo é muito baixo e acessível. Então, se você quer que o seu negócio cresça de maneira segura, não deve deixar de se formalizar como Microempreendedor Individual.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
