Deixe seu atendimento mais profissional de serviços de designer sabendo como emitir nota fiscal de seus serviços. Trabalhando com designer gráfico por conta própria você se depara com um novo projeto que exige emissão de nota fiscal. O que fazer?
Certamente se você já se perguntou como um freelancer pode abrir uma empresa, já deve ter vislumbrado a possibilidade de se cadastrar como MEI e usar um CNPJ para conseguir emitir notas fiscais pelos serviços prestados.
Questões fiscais e tributárias podem ser complicadas, gerando um pouco de afastamento. Mas o fato é que atualmente muitas empresas buscam profissionais autônomos que emitam nota fiscal.
Trouxemos este artigo para você que precisa aprender a emitir nota fiscal como designer gráfico e a importância de manter tudo regularizado.
O que é nota fiscal?
Trouxemos uma definição para você que quer saber o que é nota fiscal e o conceito por trás desse documento.
A nota fiscal pode ser definida como o documento oficial utilizado para comprovar que houve uma transação comercial, ou seja, a execução de serviços ou a venda de produtos, como um produto biodigestor para limpar caixa de gordura.
Ela é utilizada para que se possa pagar os tributos devidos e para fins de fiscalização, sendo muito importantes na formalização de um profissional.
Em outras palavras, podemos resumir que a nota fiscal é uma comprovação tributária da atividade prestada por uma pessoa jurídica. De acordo com a legislação, toda empresa deve emitir notas fiscais para serviços prestados e venda de produtos.
A única exceção é o MEI, que deve emitir notas fiscais obrigatoriamente somente quando realizar atividades para pessoas jurídicas.
Dessa forma esse importante documento fiscal registra qualquer transferência de propriedade, podendo ser de uma empresa para uma pessoa física ou para outra pessoa jurídica, de uma prestação de serviço ou bem vendido.
Trata-se de um documento obrigatório para uma fábrica de embalagens plásticas e para todas as empresas. Não realizar sua emissão configura crime de sonegação fiscal, podendo levar de seis meses a dois anos de detenção, além da geração de uma multa.
O que é MEI?
MEI é a sigla utilizada para o termo Microempreendedor Individual, um pequeno empresário que atua de forma individual e própria, com um faturamento de até R$81 mil por ano.
Esse profissional pode ser dono de um pequeno negócio ou realizar atividades de freelancer, como é o caso do designer gráfico.
Certamente você se interessou e está se perguntando como atuar como MEI. Para isso é necessário fazer um registro no site do Governo Federal, onde será emitido seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
A partir do momento em que o MEI é regularizado, você obtém o direito de emitir notas fiscais e contratar até um funcionário, no máximo. A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) descreve as atividades permitidas pelo MEI, entre uma grande variedade de opções.
Vale ressaltar aqui que a atividade de designer gráfico, propriamente dita, não se encontra na lista da CNAE permitida pelo MEI, pois ela é considerada de cunho intelectual.
Ainda assim existem diversas outras atividades que fazem parte dos serviços prestados por um designer nas quais você pode se enquadrar. Uma atividade comum é a de vendedor, podendo comercializar produtos como piso vinílico eucafloor basic.
Qual a importância do CNPJ para Designer?
Para que você possa emitir nota fiscal como freelancer, o primeiro passo é entender que você precisa ter um CNPJ ativo e aprovado.
A partir do momento que você tiver o número de seu CNPJ em mãos, bem como o certificado do MEI, é possível começar a emitir notas fiscais pelos serviços prestados.
Cada país e cidade conta com um sistema próprio de geração de notas fiscais. Dessa forma você deve procurar a prefeitura de sua cidade para realizar os trâmites necessários e obter um login de acesso ao sistema de notas do município.
Temos cidades, inclusive, nas quais já é possível emitir notas fiscais como designer pela internet. Seus serviços como designer podem ser solicitados por uma empresa de criação de catálogo e para isso você precisará emitir notas fiscais.
Qual a importância da nota fiscal para Designers?
Como pontuamos, a nota fiscal é um documento obrigatório para o registro de transações de compra e venda, seja de serviços ou produtos, além de ser um registro de tributos e impostos recolhidos.
Para o designer gráfico, as notas fiscais regulamentam o trabalho, respeitando as legislações fiscais e mostrando maior credibilidade para o contratante.
Com a emissão de notas fiscais, você consegue manter controle sobre os impostos e mantém seu negócio legalizado. Independentemente do tipo de serviço de designer gráfico que você ofereça, é fundamental manter tudo regularizado.
Não só para o designer gráfico, mas para as mais diversas áreas, como serviços de usinagem CNC, perceba a importância de saber os tipos de notas fiscais e como emitir.
Como emitir notas fiscais pela sua Prefeitura?
Emitir notas fiscais pela prefeitura de sua cidade pode ser uma opção interessante para freelancers se formalizarem e manterem os impostos devidamente em dia.
Para isso é preciso procurar a prefeitura de sua cidade e se cadastrar para emitir notas fiscais em seu nome. Em algumas localidades já é possível emitir todas as notas pela internet, facilitando todo o trabalho.
Então vá até à prefeitura da sua cidade e se informe sobre as regras para emitir nota fiscal em sua região.
Como fazer para emitir RPA?
O RPA (Recibo de Profissional Autônomo) ou RPCI (Recibo de Pagamento a Contribuinte Individual) é a terceira opção para formalizar sua prestação de serviço trabalhando como designer freelancer.
Para a emissão desse documento, a empresa contratante, como uma empresa de aluguel de aspirador de pó industrial, deve preencher um formulário padrão conforme as informações do profissional.
Então o freelancer deverá fazer a retenção do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), um órgão do Ministério da Previdência Social ligado diretamente ao Governo, responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores.
Além disso, dependendo do valor será preciso fazer a retenção do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).
Tipos de notas fiscais para freelancer
Fique sabendo que emitir nota fiscal para designer gráfico não é uma tarefa tão difícil. No entanto existem alguns pontos sobre impostos, nota fiscal e contadores que podem gerar dúvidas.
Para esclarecer algumas dessas dúvidas, vamos falar sobre quais os tipos de notas fiscais disponíveis para freelancers.
Nota fiscal avulsa
A nota fiscal avulsa é a mais simples de todas, sendo indicada para quem emite notas fiscais de vez em quando.
Ela pode ser acessada por sua empresa de serviços de automação industrial na Secretaria da Fazenda. Ali você deve preencher os dados necessários e imprimi-la.
Nota fiscal avulsa eletrônica
Muito parecida com a nota fiscal avulsa, no caso da eletrônica você realiza todo o processo pela internet e emite um documento digital. Ainda que seja mais prática, a nota fiscal avulsa eletrônica não está disponível em todas as cidades, então se informe antes de acessar.
Nota fiscal eletrônica
A nota fiscal eletrônica é a forma mais usada de emissão de notas fiscais, sendo necessário pagar impostos pelas notas emitidas.
Nota fiscal de venda ao consumidor
É possível acessar esse modelo na Secretaria da Fazenda, sendo necessária uma autorização específica para emiti-la. Trata-se de um modelo muito utilizado por comerciantes, podendo ser impresso em um bloco de notas.
Nota fiscal de venda ao consumidor eletrônica
Essa é a versão digital do item anterior. Para usá-la é preciso ter um certificado digital para validar as transações.
Recibo para pagamento de autônomo
Caso seu negócio de porta de enrolar comercial não tenha nota fiscal ainda, é possível recorrer ao RPA. Trata-se de um documento emitido por quem contratou o serviço, permitindo comprovar o pagamento a pessoas físicas.
Talvez essa possa ser uma alternativa caso você ainda não tenha um CNPJ, mas as taxas cobradas no Imposto de Renda podem vir altas.
Considerações finais
Como você conferiu neste artigo, emitir nota fiscal como designer gráfico é algo que está ao alcance de qualquer profissional. Se você ainda tem dúvidas ou está receoso para dar esse passo, procure uma boa empresa de contabilidade para te auxiliar nesse processo.
Você viu aqui o quanto é importante se profissionalizar e fazer todas as coisas de acordo com a legislação. Uma vez que questões tributárias e fiscais são complicadas, é comum que as pessoas queiram se afastar desse tema.
Mas não emitir nota fiscal pode ser um empecilho para que você consiga firmar contratos maiores, pelas exigências dos setores de contabilidade.
A emissão de nota fiscal para designers freelancers é importante porque regulamenta a atividade respeitando as legislações fiscais, garante que seus impostos estão em dia, dá maior credibilidade com seus clientes e mantém o negócio legalizado.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
